Questão: 29343 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os crimes contra a vida, é CORRETO afirmar:

  • a
    É pacífico o entendimento dos tribunais inadmitindo as hipóteses de homicídio qualificado-privilegiado, eis que a qualificação do homicídio repele o privilégio, e vice-versa, independentemente de serem os qualificados de ordem objetiva ou subjetiva.
  • b
    O aborto praticado por terceiro com o consentimento válido da gestante enseja a imputação em diferentes tipos penais para a gestante e para o terceiro.
  • c
    Se no homicídio culposo as consequências do delito atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, a lei prevê o dever do juiz deixar de aplicar a pena, fazendo incidir hipótese de perdão judicial.
  • d
    O delito do art. 122 (instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio) do Código Penal somente pode ser imputado àquele que tem o dever legal de cuidar do suicida.
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