Questão: 29397 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a premissa errada:

  • a
    O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão, observando nos pagamentos a seguinte ordem:
    I - dívidas atendidas;
    II - meação disponível;
    III - meação do cônjuge;
    IV - quinhôes hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho.
  • b
    O inventariante será removido:
    I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declaraçôes;
    II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios;
    III - se, por culpa sua, se deteriorem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio;
    IV - se não defender o espólio nas açôes em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
    V - se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;
    VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
  • c
    É lícita a cumulação da ação de demarcação e de ação de divisão, situação mediante a qual se deverá processar-se, primeiramente, a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.
  • d
    Comete atentado a parte que no curso do processo:
    I - viola penhora, arresto, sequestro ou imissão na posse;
    II - prossegue em obra embargada;
    III - prática outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.
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