Questão: 29407 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em diligência a supermercado, agente administrativo deter-minou a imediata apreensão de mercadoria deteriorada exposta à venda. Seu ato pode ser classificado como medida

  • a
    de caráter acautelatório e sancionatório, de natureza satisfativa, que dispensa a tramitação de processo administrativo.
  • b
    administrativa de caráter sancionatório. A apreensão apenas poderá acontecer após a prévia concessão de direito de defesa.
  • c
    administrativa de caráter acautelatório que, pela urgência, dispensa a prévia concessão de direito de defesa.
  • d
    administrativa de caráter acautelatório, que deve ser antecedida de prévia oportunidade para apresentação de defesa.
  • Próxima Questão