Questão: 29410 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

  • a
    O excesso de poder torna o ato nulo.
  • b
    Nas atividades discricionárias, o administrador público fica sujeito às prescriçôes legais referentes à competência, finalidade e forma, só agindo com liberdade quanto à conveniência e oportunidade do ato.
  • c
    O uso normal do poder é a atuação segundo as normas legais, a moral, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.
  • d
    O desvio de finalidade se verifica quando a autoridade atua fora dos limites de sua competência.
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