Questão: 29422 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao contrato de gerenciamento de obra pública, qual a opção incorreta?

  • a
    A lei inclui o gerenciamento entre os serviços técnicos profissionais especializados, pelo que admite dispensa de licitação para o seu contrato, desde que com profissional ou empresa de notória especialização.
  • b
    O gerenciador representa a entidade ou órgão que o contratou e, por consequência, passa a agir em seu nome.
  • c
    O gerenciador não dispôe de poderes para firmar contratos com terceiros em nome da entidade que o contratou.
  • d
    O gerenciador não dispôe de poderes para desfazer ajustes celebrados entre terceiros e o dono da obra ou empreendimento.
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