Questão: 29431 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prescrição da condenação, afasta:

  • a
    a prisão para o cumprimento da pena;
  • b
    absolve e extingue o crime;
  • c
    afasta o precedente criminal;
  • d
    os efeitos da reincidência.
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