Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

a

o desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena;

b

a pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo;

c

na fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias judiciais e legais;

d

mesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Próxima Questão