O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União para fins de reforma agrária.
A desapropriação do imóvel rural, nessa hipótese, se fará:

Mediante prévia e justa indenização em dinheiro;

Mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão;

Mediante prévia e justa indenização em cotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Atividade Rural;

Mediante indenização após regular processo judicial;