Questão: 29471 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmaçôes abaixo, quanto à SEGURANÇA PÚBLICA no texto constitucional.
I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuiçôes, a apurar infraçôes penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infraçôes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
II - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
III - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
IV - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funçôes de polícia judiciária e a apuração de infraçôes penais, exceto as militares.
V - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuiçôes definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta:

  • a
    os itens I, II e V estão incorretos.
  • b
    os itens I, III e IV estão corretos.
  • c
    os itens II, III e V estão incorretos.
  • d
    todos os itens estão corretos.
  • Próxima Questão