Em que dispositivo do Código Penal se enquadra, em tese, o chamado "pendura" praticado pelos estudantes de Direito, em comemoração à fundação dos cursos jurídicos no País?

a

Estelionato privilegiado, devido ao pequeno valor do prejuízo causado à vítima.

b

Delito de fraude, consistente em tomar refeição em restaurante, sem dispor de recursos para pagar a despesa.

c

Crime de dano qualificado, por motivo egoístico.

d

Em nenhum das capitulaçôes supra, por se tratar de fato atípico.

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