Questão: 29513 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

  • a
    admite-se reiterar pedido de mandado de segurança, cuja decisão denegatória lhe haja apreciado o mérito.
  • b
    liminar concedida em mandado de segurança, que suste a cobrança de crédito tributário, depende da efetivação de depósito do montante integral do crédito para produzir o efeito de suspender-lhe a exigibilidade.
  • c
    o mandado de segurança admite dilação probatória.
  • d
    o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Fazenda, que trate de matéria constitucionaltributária, compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça.
  • Próxima Questão