Questão: 29550 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa correta:

  • a
    o reincidente específico em crime hediondo precisa cumprir 2/3 (dois terços) da soma das penas para atingir o estágio exigido ao livramento condicional;
  • b
    o juiz pode suspender o curso do livramento condicional, ordenando a prisão do liberado, se este praticar outra infração penal. A revogação do benefício, entretanto, ficará dependendo da decisão final;
  • c
    a LEP (Lei n.º 7.210/84) aplica-se exclusivamente ao preso cuja sentença condenatória houver transitado em julgado;
  • d
    com realção às saídas temporárias, a LEP (Lei n.º 7.210/84) não fez distinção entre sentenciado primário e reincidente, exigindo de ambos o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena para obtenção do benefício;
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