Questão: 29555 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao crime de constrangimento ilegal, assinale a alternativa correta:

  • a
    Não admite a forma tentada.
  • b
    O crime é sempre punido autonomamente.
  • c
    O sujeito ativo impôe à vítima uma conduta indeterminada.
  • d
    O fato somente é punido autonomamente se não constitui elemento ou circunstância agravante especial de outro tipo penal.
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