Questão: 29558 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao tema de extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    O pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, extingue a punibilidade nos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90;
  • b
    Nos crimes contra os costumes definidos nos capítulos I, II e III do Título VI da parte especial do Código Penal, extinguese a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima;
  • c
    A morte do agente extingue a punibilidade;
  • d
    Quando houver previsão em lei, haverá extinção da punibilidade pelo perdão judicial;
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