Questão: 29609 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda;
  • b
    a solidariedade natural decorre da própria situação de fato, sem necessitar de previsão legal;
  • c
    a solidariedade legal decorre da previsão expressa na lei;
  • d
    na solidariedade tributária é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no direito civil;
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