Questão: 29707 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às empresas estatais é incorreto afirmar:

  • a
    o regime de pessoal da empresa pública é o da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
  • b
    a sociedade de economia mista não pode usufruir privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado
  • c
    a composição do capital é a única diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista
  • d
    a empresa pública pode adotar qualquer forma jurídica admitida em Direito
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