Quanto às empresas estatais é incorreto afirmar:

a

o regime de pessoal da empresa pública é o da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

b

a sociedade de economia mista não pode usufruir privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado

c

a composição do capital é a única diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista

d

a empresa pública pode adotar qualquer forma jurídica admitida em Direito

Próxima Questão