Questão: 29728 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do Distrito Federal é correto afirmar:

  • a
    Não pode subdividir-se em Municípios, mas cumula competências legislativas dos Estados e dos Municípios.
  • b
    À semelhança dos Estados, organiza e mantém o seu Poder Judiciário.
  • c
    Cabe à União organizar e manter a Polícia Militar no Distrito Federal; no entanto, a organização e manutenção da Polícia Civil, ali, cabe ao próprio Distrito Federal.
  • d
    Cabe à União organizar e manter o Tribunal de Contas do Distrito Federal.
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