A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados:

a

no prazo de 24 horas, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público.

b

imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

c

no prazo de 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

d

logo que for possível, à família do preso e ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial.

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