Questão: 29741 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funçôes entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a:

  • a
    nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • b
    possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei.
  • c
    possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato.
  • d
    autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo.
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