Questão: 29760 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Até que momento se admite a retratação da representação nas açôes penais públicas condicionadas?

  • a
    até a prolação da sentença;
  • b
    até o oferecimento da denúncia;
  • c
    até a citação válida do réu;
  • d
    até o recebimento da denúncia.
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