O credor poderá ajuizar pedido de restituição de mercadorias em concordata preventiva se:

a

houver vendido mercadorias à vista e as tiver entregue no prazo de 15 dias anteriores ao deferimento da concordata;

b

houver fechado contrato de adiantamento de câmbio dentro do prazo de 15 dias após o requerimento de concordata;

c

houver vendido mercadorias a prazo e as mesmas não tiverem sido entregues à concordatária;

d

houver vendido mercadorias a prazo e as tiver entregue dentro de quinze dias anteriores ao requerimento de concordata;

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