Questão: 29846 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São elementos constitutivos do Contrato Administrativo, entre outros:

  • a
    Caráter "intuitu personae", acordo de vontades, objeto lícito e possível, forma determinada em lei;
  • b
    Finalidade, indelegabilidade e previsão de multa;
  • c
    Executabilidade e impenhorabilidade;
  • d
    Moralidade, publicidade, indelegabilidade e tutela administrativa;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Administrativo
    A imprescritibilidade dos bens públicos implica que
    ...
    A obrigação que se impôe ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado, mediante a devolução do valor da indenização, quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório, denomina...
    Considerando as afirmaçôes que se seguem:
    I - Autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade indiv...
    Os atos de improbidade administrativa NÃO importarão:...
    A Lei nº 4320/64 estabelece a composição de item relativo a “despesas correntes”, contendo uma série de espécies. Em relação à composição destas contas é correto afirmar, no...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00