Questão: 29848 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos crimes fiscais é incorreto afirmar:

  • a
    a infração fiscal independe da boa fé do contribuinte;
  • b
    a emissão de notas fiscais frias comprovadas documentalmente constitui o crime de falsidade ideológica, contudo torna-se incabível a impetração de "habeas corpus" visando trancar o inquérito policial que se destina a apurar a existência do delito;
  • c
    em hipótese alguma se pode presumir a fraude fiscal;
  • d
    nenhuma das respostas anteriores.
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