Questão: 29866 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite-se, em relação a este ente:

  • a
    controle, nos limites legais, a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia;
  • b
    autotutela, que se traduz pela possibilidade de controle a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia;
  • c
    fiscalização pelo Tribunal de Contas, nos moldes e limites a serem definidos na lei que disciplina o controle da autarquia pela pessoa política que a instituiu;
  • d
    fiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas, com auxílio da pessoa política que instituiu a autarquia;
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