A desconsideração da personalidade jurídica, introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor ( art. 28 ) implica:

a

a fusão de duas pessoas jurídicas;

b

a extinção de uma pessoa jurídica;

c

a negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros;

d

a dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre os seus membros, salvo o direito da minoria e de terceiros.

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