Questão: 29888 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código Tributário Nacional, é característica da competência tributária que ela é:

  • a
    privativa da União e dos Estados
  • b
    comum dos Municípios
  • c
    indelegável
  • d
    extensiva às autarquias privadas
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