Questão: 29895 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:

  • a
    A isenção exonera todos os obrigados.
  • b
    O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
  • c
    A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
  • d
    A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
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