Questão: 29897 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à seguridade social é INCORRETO que:

  • a
    a sua fonte de financiamento abrange os recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuiçôes sociais.
  • b
    será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, na forma da lei.
  • c
    os benefícios e os serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, na forma da lei, ainda que sem a correspondente fonte de custeio.
  • d
    são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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