A Constituição Federal aceita, excepcionalmente, a pena criminal de:

a

trabalhos forçados, nos casos de presos declarados irrecuperáveis.

b

prisão perpétua, para os reincidentes em crimes hediondos com o evento morte.

c

morte civil, por infâmia e crueldade, quando por estes modos tiver sido praticado o crime.

d

banimento, para espionagem ou alta traição à pátria.

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