Questão: 29980 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O crime previsto no art. 129, § 3º do Código Penal − lesão corporal seguida de morte − preterdoloso, por excelência:

  • a
    exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível;
  • b
    insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada;
  • c
    é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível;
  • d
    a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal;
  • Próxima Questão