Nas licitaçôes para a contratação de parceria públicoprivada sob a modalidade de concessão patrocinada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na:

a

menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.

b

menor contraprestação a ser paga pelo poder público.

c

maior oferta a ser paga pelo parceiro privado a título de outorga, caso em que não se aplica a futura contraprestação a ser paga pelo poder público.

d

melhor proposta, combinando-se a melhor técnica com a menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.

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