Questão: 30017 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em sede de mandado de segurança:

  • a
    da sentença que o concede cabe recurso de agravo de instrumento.
  • b
    será concedido, tratando-se de ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução.
  • c
    é de ser concedido quando se tratar de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.
  • d
    é permitida, em caso de urgência, a impetração por telegrama ou radiograma ao juiz competente, que poderá determinar que a notificação, à autoridade coatora, seja feita da mesma forma.
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