Questão: 30032 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em Direito Penal, a prescrição

  • a
    é interrompida pela reincidência na modalidade da pretensão punitiva.
  • b
    é de dois anos no caso de pena de multa, ainda que cominada cumulativamente com privativa de liberda-de.
  • c
    é interrompida pelo acórdão confirmatório da condenação, sem alteração da pena.
  • d
    não afasta futura reincidência se reconhecida na modalidade da pretensão executória.
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