Questão: 30050 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Estado é possível quando

  • a
    existir anuência do contratado.
  • b
    mantiver intangível a equação econômico-financeira.
  • c
    existir previsão permitindo a alteração expressa no contrato.
  • d
    a cláusula contratual for desproporcional para as partes.
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