Questão: 30069 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que um membro do Ministério Público Federal, com atuação na primeira instância da Capital Federal, pratique ato que ponha em risco a liberdade de locomoção do Presidente do Banco Central e do Ministro da Fazenda. Você é consultado sobre medida judicial a ser adotada contra o ato. Das opçôes abaixo, qual lhe parece ser a mais consentânea com a Constituição.

  • a
    Impetrar habeas corpus perante a Justiça Federal de primeira instância.
  • b
    Impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.
  • c
    Impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
  • d
    Impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal em Brasília.
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