Questão: 30082 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil enumera os "fundamentos" do Estado brasileiro. Dentre eles, qual é o que embasa o poder de polícia estatal em matéria de segurança pública?

  • a
    a soberania;
  • b
    a cidadania;
  • c
    a dignidade da pessoa humana;
  • d
    os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
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