Questão: 30083 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que:

  • a
    é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
  • b
    as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
  • c
    todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa.
  • d
    a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.
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