Questão: 30090 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei enumera, entre os casos de extinção da concessão de serviços público, os seguintes, exceto:

  • a
    Advento do termo contratual;
  • b
    Encampação;
  • c
    Concordata da empresa concessionária;
  • d
    Caducidade;
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