Questão: 30107 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sendo um dos requisitos do ato administrativo, o objeto consiste:

  • a
    na criação, modificação ou comprovação de situaçôes jurídicas concernentes a pessoas, coisas e atividades sujeitas à ação do Poder Público;
  • b
    na situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo;
  • c
    no revestimento exteriorizador do ato administrativo;
  • d
    no resultado específico que cada ato deve produzir, conforme definido na lei;
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