Questão: 30193 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O desvio de poder, decorrente da suspensão de concorrência para a realização de obra que poderia favorecer inimigo político do Chefe do Poder Executivo, é vício do ato administrativo que atenta contra o princípio da:

  • a
    isonomia, que exige tratamento igualitário entre os concorrentes
  • b
    legalidade, do qual é o reverso
  • c
    continuidade do serviço público, que, suspensa a concorrência, se veria interrompido
  • d
    imparcialidade, que exige isenção da autoridade ao julgar concorrências
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