No exercício da tutela, de acordo com o Código Civil, são direitos e obrigaçôes do tutor:

a

Todas despesas justificadas e reconhecidamente proveitosas ao tutelado serão levadas a crédito do tutor.

b

Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte, não podendo, contudo, suprir-lhe o consentimento.

c

Mediante autorização judicial, pode o tutor adquirir, por contrato particular, ou em hasta pública, bens móveis, ou de raiz, pertencentes ao tutelado.

d

Desde que expressamente dispensados pelos pais dos tutelados, os tutores ficam desobrigados de prestar contas da sua administração.

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