Questão: 30199 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A CF pode ser alterada para a garantia da sua eficácia, propiciando sua adequação às mudanças da realidade. Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte derivado no Brasil.

  • a
    É possível estabelecer-se a prisão perpétua no Brasil, desde que esta seja a vontade do povo; para isso, seria conveniente uma consulta plebiscitária para legitimar a reforma constitucional.
  • b
    Seria inconstitucional uma emenda à CF para suprimir a vedação de sua reforma na vigência do estado de sítio.
  • c
    A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, bastando que o autor seja diverso.
  • d
    A flexibilidade ou rigidez da CF está diretamente ligada à existência ou não de cláusulas pétreas.
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