Questão: 30199 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A CF pode ser alterada para a garantia da sua eficácia, propiciando sua adequação às mudanças da realidade. Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte derivado no Brasil.

  • a
  • b
  • c
  • d
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