Questão: 30201 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal NÃO se admite a:

  • a
    desistência da ação.
  • b
    interposição de embargos de declaração.
  • c
    designação de peritos para emitir parecer sobre a questão discutida.
  • d
    oitiva de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria discutida.
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