Constituem deveres do condenado, exceto:

a

Execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas.

b

Exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena.

c

Conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.

d

Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.

Próxima Questão