Questão: 30239 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa.

  • a
    As empresas estatais podem ter por objeto a prestação de serviços públicos ou a execução de atividade econômica.
  • b
    Somente pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública, podem exercer atividade econômica em nome do Estado.
  • c
    Autarquias e fundaçôes públicas podem expressar poder de polícia administrativa.
  • d
    A exploração de atividade econômica pelo Estado fundamenta-se, exclusivamente, no relevante interesse coletivo.
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