A inconstitucionalidade formal pode manifestar-se, exceto:

a

pelo descumprimento de norma constitucional sobre o processo legislativo próprio e adequado à espécie adotada;

b

pela desobediência a circunstância impeditiva da atuação;

c

pela intempestividade da elaboração legislativa ou da adoção do comportamento indigitado inconstitucional;

d

pela desconformidade ou incompatibilidade do conteúdo da lei, ato normativo ou comportamento com o disposto em norma constitucional.

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