A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nisto, a Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado de acordo com determinados princípios, dentre os quais é correto citar:

a

garantia de padrão de qualidade, e gestão democrática do ensino.

b

igualdade de condiçôes para o acesso à escola, devendo a permanência, ou não, ser avaliada conforme o rendimento individual.

c

coexistência de instituiçôes públicas e privadas, com unificação das concepçôes pedagógicas.

d

valorização dos profissionais de ensino, e planos de carreira para o magistério público com piso salarial equivalente ao do setor privado.

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