Questão: 30349 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a resposta que enuncia afirmativa correta:

  • a
    denominam-se "vinculados" os impostos de competência da União, cuja instituição depende de prévia lei complementar;
  • b
    o lançamento acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
  • c
    o lançamento aperfeiçoa o fato imponível;
  • d
    somente possuem competência tributária as pessoas políticas.
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