NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória:

a

somente poder o subsídio ser fixado ou alterado por lei específica.

b

o subsídio não ter assegurada revisão geral anual.

c

o subsídio ser aplicável a membro de Poder, detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.

d

o subsídio ser fixado em parcela única.

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