Questão: 30369 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No exame necessário.

  • a
    o juiz poderá julgar o processo no estado da lide.
  • b
    reforma-se o despacho interlocutório que deixou de receber os embargos de declaração.
  • c
    é defeso, ao Tribunal, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
  • d
    é possível examinar e admissibilidade de embargos infringentes em processo falimentar.
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